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  1. TRC2022-02-01

    1724/20.1T8VIS.C1

    Relator: TERESA ALBUQUERQUE

    I - O artigo 234.º CPC, sobre incapacidade de facto do citando

    • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
    • INCAPACIDADE DE FACTO
    • JUSTO IMPEDIMENTO
    • REVELIA DO RÉU
    • EXCEPÇÕES

Fonte

  • Jurisprudência1000

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1000

Ano

  • 202655
  • 2025118
  • 202474
  • 202365
  • 202257
  • 202130
  • 202036
  • 201933
  • 201832
  • 201735
  • 201644
  • 201543
  • 201437
  • 201347
  • 201246

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO130
  • INDEMNIZAÇÃO85
  • ACIDENTE DE TRABALHO57
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS53
  • DANO BIOLÓGICO42
  • ÓNUS DA PROVA28
  • CONTRATO DE SEGURO25
  • EQUIDADE24
  • DANOS FUTUROS21
  • NEXO DE CAUSALIDADE21
  • RECURSO20
  • DANO NÃO PATRIMONIAL20
  • MATÉRIA DE FACTO16
  • PROVA PERICIAL15
  • PRESCRIÇÃO15
  • DANOS PATRIMONIAIS15
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • CULPA13
  • CASO JULGADO13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS13
  • NULIDADE12
  • IN DUBIO PRO REO12