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  1. TRC2022-02-01

    1724/20.1T8VIS.C1

    Relator: TERESA ALBUQUERQUE

    I - O artigo 234.º CPC, sobre incapacidade de facto do citando

    • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
    • INCAPACIDADE DE FACTO
    • JUSTO IMPEDIMENTO
    • REVELIA DO RÉU
    • EXCEPÇÕES

Fonte

  • Jurisprudência1489

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1489

Ano

  • 202694
  • 2025145
  • 2024102
  • 202384
  • 202283
  • 202140
  • 202063
  • 201948
  • 201845
  • 201754
  • 201669
  • 201574
  • 201454
  • 201373
  • 201278

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO147
  • ACIDENTE DE TRABALHO120
  • INDEMNIZAÇÃO94
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS55
  • ÓNUS DA PROVA51
  • INSOLVÊNCIA51
  • DANO BIOLÓGICO42
  • NEXO DE CAUSALIDADE35
  • CONTRATO DE SEGURO32
  • PRESCRIÇÃO30
  • EQUIDADE28
  • RESPONSABILIDADE CIVIL27
  • ALIMENTOS24
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • DANOS FUTUROS22
  • DANO NÃO PATRIMONIAL21
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS20
  • REQUISITOS20
  • CASO JULGADO20
  • RECURSO20
  • ABUSO DE DIREITO19
  • DIREITO DE REGRESSO19
  • JUROS DE MORA19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • MATÉRIA DE FACTO17