2 resultados

1. TRE2016-10-27

   803/14.9T8TMR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   juiz compete a redação dos atos judiciais, tendo em consideração as reclamações ou esclarecimentos solicitados pelas partes e/ou os seus mandatários. (Sumário do relator

   • INCAPACIDADE DE FACTO
   • CURADOR ESPECIAL OU PROVISÓRIO
2. TRE2022-07-13citado por 2

   7/10.0IDFAR.E2

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I. Perante uma incapacidade de facto, grave, total e permanente da arguida

   • INCAPACIDADE DE FACTO
   • ARGUIDO
   • INCAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO
   • JULGAMENTO
   • NULIDADE INSANÁVEL