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  1. TRC2022-02-01

    1724/20.1T8VIS.C1

    Relator: TERESA ALBUQUERQUE

    I - O artigo 234.º CPC, sobre incapacidade de facto do citando

    • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
    • INCAPACIDADE DE FACTO
    • JUSTO IMPEDIMENTO
    • REVELIA DO RÉU
    • EXCEPÇÕES

Fonte

  • Jurisprudência2849

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2849

Ano

  • 2026176
  • 2025286
  • 2024201
  • 2023163
  • 2022148
  • 202171
  • 202094
  • 201989
  • 2018100
  • 2017112
  • 2016126
  • 2015147
  • 2014130
  • 2013147
  • 2012158

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO172
  • INDEMNIZAÇÃO160
  • ÓNUS DA PROVA104
  • INSOLVÊNCIA94
  • ACIDENTE DE TRABALHO82
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS61
  • NULIDADE56
  • RECURSO54
  • NEXO DE CAUSALIDADE53
  • RESPONSABILIDADE CIVIL48
  • ALIMENTOS44
  • DANO BIOLÓGICO41
  • LEGITIMIDADE39
  • CONTRATO DE SEGURO38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • REQUISITOS37
  • MATÉRIA DE FACTO37
  • DIREITO DE REGRESSO37
  • PRESCRIÇÃO36
  • CASO JULGADO36
  • PROVA PERICIAL35
  • ABUSO DE DIREITO35
  • EXPROPRIAÇÃO35
  • PRESSUPOSTOS33
  • COMPETÊNCIA MATERIAL33