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1. TRE2022-07-13citado por 2

   7/10.0IDFAR.E2

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   medida em que o tipo de representação que oferece não pode suprir a capacidade judiciária -, enquanto susceptibilidade de um arguido estar por si, em juízo, tudo se passa como

   • INCAPACIDADE DE FACTO
   • ARGUIDO
   • INCAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO
   • JULGAMENTO
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRE2016-10-27

   803/14.9T8TMR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A incapacidade de facto do A., constatada apenas em fase de

   • INCAPACIDADE DE FACTO
   • CURADOR ESPECIAL OU PROVISÓRIO