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  1. TRC2022-02-01

    1724/20.1T8VIS.C1

    Relator: TERESA ALBUQUERQUE

    I - O artigo 234.º CPC, sobre incapacidade de facto do citando

    • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
    • INCAPACIDADE DE FACTO
    • JUSTO IMPEDIMENTO
    • REVELIA DO RÉU
    • EXCEPÇÕES

Fonte

  • Jurisprudência3103

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3103

Ano

  • 2026196
  • 2025284
  • 2024172
  • 2023162
  • 2022132
  • 202174
  • 202092
  • 2019106
  • 2018108
  • 2017127
  • 2016119
  • 2015154
  • 2014162
  • 2013201
  • 2012203

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO121
  • INSOLVÊNCIA110
  • NULIDADE89
  • PRAZO66
  • ÓNUS DA PROVA60
  • EXECUÇÃO58
  • CASO JULGADO53
  • INDEMNIZAÇÃO50
  • ABUSO DE DIREITO45
  • NULIDADE PROCESSUAL43
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
  • USUCAPIÃO41
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO41
  • MATÉRIA DE FACTO40
  • REQUISITOS39
  • COMPETÊNCIA MATERIAL39
  • NOTIFICAÇÃO36
  • INVENTÁRIO34
  • SENTENÇA34
  • TÍTULO EXECUTIVO34
  • LEGITIMIDADE32
  • PRESSUPOSTOS30
  • NULIDADE DE SENTENÇA30
  • ASSISTENTE30
  • NULIDADE INSANÁVEL30