375/09.6TMCBR-B.C1

Relator: ARLINDO OLIVEIRA

I – O perigo para a educação ocorre quando, existindo uma educação incompleta

• MENOR EM PERIGO
• MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
• PERIGO PARA A EDUCAÇÃO
• INCAPACIDADE DA FAMÍLIA NATURAL
• PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE