375/09.6TMCBR-B.C1

Relator: ARLINDO OLIVEIRA

quando, existindo uma educação incompleta e carente, o menor se encontra em situação de incapacidade para se poder afirmar com todo o seu potencial, sabido que uma boa educação escolar

• MENOR EM PERIGO
• MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
• PERIGO PARA A EDUCAÇÃO
• INCAPACIDADE DA FAMÍLIA NATURAL
• PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE