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  1. TRCsó sumário

    375/09.6TMCBR-B.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    educação ocorre quando, existindo uma educação incompleta e carente, o menor se encontra em situação de incapacidade para se poder afirmar com todo o seu potencial, sabido ... todos os reflexos e consequências para a vida da pessoa. II – O interesse do menor em perigo pode ser conflituoso e distinto dos interesses da sua família natural, que dele