4276/18.9T8VNF-A.G1

Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

I. Uma letra prescrita pode servir de título executivo, como documento particular

• OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
• NULIDADE DE SENTENÇA
• ILEGITIMIDADE ACTIVA
• SUCESSÃO
• INCAPACIDADE ATIVA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO