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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência652

Tribunal

  • ← todos
  • TRE652

Ano

  • 202648
  • 202588
  • 202444
  • 202352
  • 202240
  • 202137
  • 202023
  • 201947
  • 201832
  • 201732
  • 201637
  • 201513
  • 201416
  • 201328
  • 201230

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • NULIDADE17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • MEDIDA DA PENA17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • LEGITIMIDADE14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • RECURSO12
  • REQUISITOS12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • RECONVENÇÃO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA9
  • NOTIFICAÇÃO8
  • PROVA PERICIAL8
  • TAXA DE JUSTIÇA8
  • LEGITIMIDADE ACTIVA8
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM8
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
  • REMUNERAÇÃO7