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1. TRE2026-02-12

   747/23.3T8LAG.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: A anulação da declaração negocial por incapacidade acidental depende da verificação

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PROCURAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ANULAÇÃO
2. TRE2020-12-03

   1193/16.0T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de incapacidade acidental, o que releva para efeitos anulatórios

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • NEGÓCIO USURÁRIO
   • ANULABILIDADE