3 resultados

1. TRE2026-02-12

   747/23.3T8LAG.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: A anulação da declaração negocial por incapacidade acidental depende da verificação

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PROCURAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ANULAÇÃO
2. TRE2022-03-10

   7679/19.8T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

   • REQUERIMENTO DE PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
3. TRE2020-12-03

   1193/16.0T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de incapacidade acidental, o que releva para efeitos anulatórios

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • NEGÓCIO USURÁRIO
   • ANULABILIDADE