2 resultados

1. TRE2022-07-13

   1191/16.4T8STR.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • DOENÇA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
2. TRE2020-12-03

   1193/16.0T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de incapacidade acidental, o que releva para efeitos anulatórios

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • NEGÓCIO USURÁRIO
   • ANULABILIDADE