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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência234

Tribunal

  • ← todos
  • TRE234

Ano

  • 202621
  • 202518
  • 202423
  • 202319
  • 202225
  • 202113
  • 202013
  • 201915
  • 201813
  • 20176
  • 201613
  • 201511
  • 20141
  • 201311
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
  • MEDIDA DA PENA11
  • NULIDADE10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO5
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO5
  • DOLO4
  • CASO JULGADO4
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • FALTA DE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • REJEIÇÃO DO RAI4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • PRESCRIÇÃO3
  • QUESTÃO DE DIREITO3