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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA UNIDADE”.

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Talvez procure por

  • Principio da unidade3
  • Principio da unidade do estado1
  • Principio da universalidade4
  • Principio da oportunidade51
  • Principio da humanidade1
  • Principio da privacidade1

    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF3

    Ano

    • 20081
    • 20062

    Descritor

    • ← todos
    • APOIO JUDICIÁRIO3
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO3
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS1
    • AUTORIZAÇÃO DE PERMANÊNCIA1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR1