2 resultados

1. TRG2026-01-22

   112/25.8T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Aos atos praticados pelo maior acompanhado anteriores ao início do processo

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • ANTERIORIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
2. TRG2023-04-20

   451/21.7T8MNC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ANULAÇÃO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL