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  1. TRE2026-04-23

    2604/19.9T8STR.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em

    • OBJECTO DO PROCESSO
    • PEDIDO
    • CAUSA DE PEDIR
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Jurisprudência128

Tribunal

  • ← todos
  • TRE128

Ano

  • 202614
  • 202515
  • 202416
  • 20239
  • 20227
  • 202111
  • 20203
  • 20191
  • 20185
  • 20179
  • 20166
  • 20154
  • 20143
  • 20136
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • ESCUSA DE JUIZ17
  • RECUSA DE JUÍZ16
  • ESCUSA13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM5
  • SUSPEIÇÃO4
  • MOTIVO SÉRIO E GRAVE4
  • JUIZ NATURAL4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • IRREGULARIDADE3
  • IMPARCIALIDADE3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
  • ACUSAÇÃO3
  • CONHECIMENTO OFICIOSO3
  • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE3
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • IMPEDIMENTO2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • PLATAFORMA DIGITAL2
  • PRESSUPOSTOS2
  • ARECT2
  • TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ESTUPEFACIENTES2