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1. TRC2019-10-22

   94/14.1T8LRA.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - Não incumbe ao A. fazer prova inequívoca de que a doadora

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • ANULAÇÃO DO ACTO
   • VÍCIO DE FORMA DA DECLARAÇÃO
   • NULIDADE
   • ROGADO
2. TRC2017-12-12

   123/15.1T8TCS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

   • INTERDIÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • INÍCIO DA INCAPACIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PARTILHA
3. TRC2016-11-23

   427/15.3GCLRA.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - No geral, a ingestão de álcool perturba as capacidades físicas e

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • INIMPUTABILIDADE DECORRENTE DA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
4. TRC2013-09-10

   4898/06.0TVLSB.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Nas situações de crédito ao consumo, assentes num contrato de financiamento

   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • MÚTUO
   • GARANTIA
   • ANULAÇÃO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • MUTUÁRIO