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1. TRC2019-10-22

   94/14.1T8LRA.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - Não incumbe ao A. fazer prova inequívoca de que a doadora

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • ANULAÇÃO DO ACTO
   • VÍCIO DE FORMA DA DECLARAÇÃO
   • NULIDADE
   • ROGADO
2. TRC2017-12-12

   123/15.1T8TCS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

   • INTERDIÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • INÍCIO DA INCAPACIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PARTILHA
3. TRC2012-12-05

   10/11.2T2AVR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
   • CONTRATO
   • CONVERSÃO DO NEGÓCIO
4. TRC2012-10-09

   1045/08.8TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • INABILITAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • PROVA PERICIAL
   • RECURSO
5. TRC2009-03-10

   469/2000.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Um dos casos de incapacidade negocial do exercício é a interdição

   • INTERDIÇÃO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL