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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência2992

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2992

Ano

  • 2026182
  • 2025285
  • 2024199
  • 2023163
  • 2022143
  • 202185
  • 202097
  • 201993
  • 2018122
  • 2017120
  • 2016117
  • 2015146
  • 2014139
  • 2013183
  • 2012168

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO122
  • INSOLVÊNCIA99
  • INDEMNIZAÇÃO86
  • ÓNUS DA PROVA85
  • NULIDADE75
  • APOIO JUDICIÁRIO67
  • EXECUÇÃO65
  • RECURSO52
  • PRESCRIÇÃO51
  • PRAZO50
  • CONTRATO DE SEGURO50
  • RESPONSABILIDADE CIVIL48
  • RESOLUÇÃO43
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
  • ACIDENTE DE TRABALHO41
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • CASO JULGADO37
  • COMPETÊNCIA MATERIAL36
  • TÍTULO EXECUTIVO36
  • ABUSO DO DIREITO34
  • REQUISITOS33
  • CADUCIDADE33
  • MATÉRIA DE FACTO31
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA30
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE30