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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE”.

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional1937
    • Jurisprudência430

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST2367

    Ano

    • 2026430
    • 2025686
    • 2024598
    • 2023218
    • 19986
    • 199717
    • 199616
    • 199522
    • 199434
    • 199337
    • 199229
    • 199146
    • 199014
    • 198941
    • 198837

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL195
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE142
    • LEGITIMIDADE97
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA64
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA59
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA57
    • GOVERNO53
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE51
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE46
    • ACESSO AS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS44
    • RECURSO ELEITORAL40
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS39
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO36
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA35
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO30
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL28
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE24
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO22
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO22
    • PRAZO22
    • CADUCIDADE21
    • OBJECTO DO RECURSO21
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL21
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS20
    • PRINCIPIO DA CONFIANÇA19