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  1. TRC2012-12-05

    10/11.2T2AVR.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ANULABILIDADE
    • CONTRATO
    • CONVERSÃO DO NEGÓCIO

Fonte

  • Jurisprudência2897

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2897

Ano

  • 2026204
  • 2025277
  • 2024208
  • 2023167
  • 2022138
  • 202172
  • 202083
  • 201983
  • 2018110
  • 2017124
  • 2016110
  • 2015129
  • 2014117
  • 2013168
  • 2012157

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO92
  • INDEMNIZAÇÃO83
  • INSOLVÊNCIA64
  • ÓNUS DA PROVA62
  • NULIDADE55
  • RESPONSABILIDADE CIVIL54
  • ABUSO DE DIREITO52
  • INCONSTITUCIONALIDADE50
  • RECURSO48
  • COMPETÊNCIA MATERIAL47
  • PRESCRIÇÃO43
  • PRAZO37
  • CONSTITUCIONALIDADE35
  • EXECUÇÃO34
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • MATÉRIA DE FACTO32
  • REQUISITOS31
  • ASSISTENTE30
  • LEGITIMIDADE30
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA30
  • CULPA30
  • NEXO DE CAUSALIDADE30
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS29
  • NULIDADE DE SENTENÇA29
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27