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  1. TRE2022-07-13

    1191/16.4T8STR.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • DOENÇA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TEMPESTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2878

Tribunal

  • ← todos
  • TRE2878

Ano

  • 2026209
  • 2025338
  • 2024192
  • 2023205
  • 2022195
  • 2021151
  • 2020153
  • 2019203
  • 2018189
  • 2017151
  • 2016148
  • 2015137
  • 201472
  • 201377
  • 201298

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA156
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE138
  • TÍTULO EXECUTIVO87
  • PRESCRIÇÃO78
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO73
  • EXECUÇÃO72
  • ABUSO DE DIREITO68
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO65
  • ÓNUS DA PROVA64
  • NULIDADE57
  • PERSI54
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO54
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA53
  • ARRESTO52
  • REQUISITOS51
  • DIREITO DE RETENÇÃO49
  • NULIDADE DA SENTENÇA49
  • INDEMNIZAÇÃO48
  • INDEFERIMENTO LIMINAR48
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS47
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA47
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA47
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO43
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA41
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41