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1. TRE2024-01-11

   5907/20.6T8STB.E1

   Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA

   I - Remontando o negócio jurídico de compra e venda de imóvel cuja

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
2. TRE2022-07-13

   1191/16.4T8STR.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • DOENÇA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
3. TRE2020-12-17

   109/17.1T8BJA.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

   • TESTAMENTO
   • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • QUESTÃO DE DIREITO