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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1331

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1331

Ano

  • 202671
  • 2025155
  • 2024100
  • 202373
  • 202262
  • 202133
  • 202054
  • 201933
  • 201858
  • 201753
  • 201666
  • 201562
  • 201458
  • 201368
  • 201268

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO69
  • INDEMNIZAÇÃO62
  • ACIDENTE DE TRABALHO56
  • INSOLVÊNCIA41
  • CONTRATO DE TRABALHO40
  • ÓNUS DA PROVA40
  • CRÉDITO LABORAL30
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS30
  • DANO BIOLÓGICO29
  • NULIDADE28
  • LIBERDADE CONDICIONAL27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • PRESCRIÇÃO20
  • TRABALHADOR20
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS19
  • RECURSO19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • REQUISITOS17
  • PRESSUPOSTOS17
  • MEDIDA DA PENA17
  • COMPETÊNCIA MATERIAL17
  • FUNDAMENTAÇÃO17
  • MATÉRIA DE FACTO16
  • ALIMENTOS16
  • DANOS FUTUROS15