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Relator: CRISTINA NEVES
testamento lavrado por incapaz é nulo (cfr. artº 2190.º do C.C.). IV – Já o testamento feito por quem se encontrava em estado de incapacidade acidental é anulável (cfr. artº ... demência, é de presumir que, no momento da feitura do testamento, aquela se encontrava numa situação de incapacidade natural de entender e de querer o sentido da declaração testamentária, incumbindo
Relator: VÍTOR AMARAL
testamento cabe à parte que, alegada a respetiva factualidade de suporte, pretenda tirar vantagem da invalidade (no caso, ao réu, enquanto matéria de exceção). II. Na incapacidade acidental, a causa ... estabelecer-se uma relação causal entre o vício/perturbação e a outorga do testamento, com o concreto sentido por este assumido. III. Se, no caso, embora o testador
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Atendendo a que a doação implica um empobrecimento do património do
Relator: JAIME FERREIRA
I – Um dos casos de incapacidade negocial do exercício é a interdição