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3 resultados

  1. TRE2026-02-12

    747/23.3T8LAG.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    Sumário: A anulação da declaração negocial por incapacidade acidental depende da verificação

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PROCURAÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULAÇÃO
  2. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO
  3. TRE2020-11-19só sumário

    214/18.7T8RMZ.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA FARO

    I- O art.º 2199º do Código Civil regula as situações de

    • TESTAMENTO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência815

Tribunal

  • ← todos
  • TRE815

Ano

  • 202676
  • 202588
  • 202444
  • 202376
  • 202258
  • 202148
  • 202039
  • 201932
  • 201854
  • 201752
  • 201648
  • 201533
  • 201416
  • 201325
  • 201231

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO258
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO67
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS64
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE41
  • DANO BIOLÓGICO36
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • PROVA PERICIAL29
  • NEXO DE CAUSALIDADE29
  • JUNTA MÉDICA29
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL28
  • RETRIBUIÇÃO28
  • EQUIDADE27
  • 526
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 126
  • ÓNUS DA PROVA26
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA21
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA21
  • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE20
  • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE19
  • DANOS FUTUROS19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL15
  • CONTRATO DE SEGURO14