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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência134

Tribunal

  • ← todos
  • TRE134

Ano

  • 202610
  • 202510
  • 20247
  • 202316
  • 20228
  • 20219
  • 202011
  • 20196
  • 20185
  • 20177
  • 20168
  • 201511
  • 20141
  • 20137
  • 20125

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • FACTOS-ÍNDICE18
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA17
  • EQUIDADE15
  • DANO BIOLÓGICO11
  • INSOLVÊNCIA10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • DANOS FUTUROS9
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA5
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO4
  • DANO FUTURO4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • PRESSUPOSTOS3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA3
  • DANO MORTE3
  • APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA3