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1. TRG2025-03-20

   331/19.6T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Por efeito do nº 1 do artº 150º do Código Civil

   • PROCURAÇÃO
   • ANULABILIDADE
   • INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
2. TRG2017-06-29

   13/15.8T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) O testamento feito por pessoa já declarada judicialmente interdita (por anomalia

   • TESTAMENTO
   • TESTAMENTO EFECTUADO POR DECLARADA JUDICIALMENTE INTERDITA
   • ANULABILIDADE DO TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRG2014-09-29

   6412/13.2TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   A circunstância de alguém ter "dificuldade em assinar a escritura" ou de

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
   • FACTO NOTÓRIO