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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência1237

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1237

Ano

  • 202675
  • 2025117
  • 202499
  • 2023102
  • 202284
  • 202183
  • 202064
  • 201947
  • 201858
  • 201760
  • 201673
  • 201559
  • 201440
  • 201356
  • 201258

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO77
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA48
  • NULIDADE42
  • NULIDADE DA SENTENÇA39
  • MEDIDA DA PENA33
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA32
  • ESCUSA DE JUIZ29
  • REQUISITOS22
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA22
  • IMPEDIMENTO22
  • ESCUSA22
  • PROVA PERICIAL21
  • RECUSA DE JUÍZ20
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA19
  • RECURSO17
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA17
  • CONTRADITÓRIO17
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO16
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA15
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS15
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO15
  • IN DUBIO PRO REO15
  • FUNDAMENTAÇÃO15
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15