2 resultados

1. TRG2026-02-26

   505/23.5T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • DEMÊNCIA DO TESTADOR
   • INTERVALO DE LUCIDEZ
2. TRG2018-10-04

   4142/15.0T8GMR.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo relator): “I- Nos termos do art. 2188º do CC

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PROVA