576/24.7T8CTB.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. Atendendo a que a doação implica um empobrecimento do património do

• DOAÇÃO
• MAIOR ACOMPANHADO
• ACTOS PRATICADOS ANTES DA PROPOSITURA DA ACÇÃO
• ANULABILIDADE
• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS