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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência1665

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1665

Ano

  • 202656
  • 2025144
  • 2024115
  • 202392
  • 2022100
  • 202169
  • 202072
  • 201979
  • 2018101
  • 201793
  • 2016101
  • 201593
  • 201460
  • 201378
  • 2012101

Descritor

  • ← todos
  • PRISÃO PREVENTIVA60
  • MEDIDA DA PENA47
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • NULIDADE40
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES31
  • ÓNUS DA PROVA28
  • ABUSO DE DIREITO25
  • TAXA DE JUSTIÇA25
  • PRAZO25
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • PRESCRIÇÃO24
  • REQUISITOS23
  • INSOLVÊNCIA23
  • RECURSO23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • JUSTO IMPEDIMENTO20
  • TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL18
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ18
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • MEDIDAS DE COACÇÃO18
  • RETRIBUIÇÃO17
  • CONTRADITÓRIO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL17