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1. TRC2024-02-20só sumário

   5376/21.3T8CBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Intentado recurso, tendo como objecto a reapreciação de prova gravada, o

   • INVALIDADE DO TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • DEMÊNCIA
   • PRESUNÇÃO DE SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE NATURAL
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2019-10-22

   94/14.1T8LRA.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - Não incumbe ao A. fazer prova inequívoca de que a doadora

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • ANULAÇÃO DO ACTO
   • VÍCIO DE FORMA DA DECLARAÇÃO
   • NULIDADE
   • ROGADO