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  1. TRE2026-04-23

    2604/19.9T8STR.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em

    • OBJECTO DO PROCESSO
    • PEDIDO
    • CAUSA DE PEDIR
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Jurisprudência2141

Tribunal

  • ← todos
  • TRE2141

Ano

  • 2026122
  • 2025183
  • 2024156
  • 2023180
  • 2022154
  • 2021122
  • 202093
  • 2019114
  • 2018105
  • 2017105
  • 2016131
  • 2015106
  • 201483
  • 2013102
  • 201293

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA185
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO112
  • MEDIDA DA PENA97
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE65
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO47
  • DIFAMAÇÃO45
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL43
  • NULIDADE41
  • NULIDADE DA SENTENÇA39
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS39
  • DOLO34
  • PRISÃO PREVENTIVA34
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES34
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO30
  • REQUISITOS28
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO26
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA26
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
  • INJÚRIA25
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA25
  • ADVOGADO25
  • JUSTA CAUSA25
  • IN DUBIO PRO REO24
  • PENA DE MULTA24