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  1. TRC2012-12-05

    10/11.2T2AVR.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ANULABILIDADE
    • CONTRATO
    • CONVERSÃO DO NEGÓCIO

Fonte

  • Jurisprudência4942

Tribunal

  • ← todos
  • TRC4942

Ano

  • 2026290
  • 2025444
  • 2024338
  • 2023285
  • 2022212
  • 2021151
  • 2020163
  • 2019154
  • 2018170
  • 2017234
  • 2016190
  • 2015220
  • 2014187
  • 2013265
  • 2012300

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA200
  • INDEMNIZAÇÃO146
  • ÓNUS DA PROVA124
  • NULIDADE118
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO115
  • EXECUÇÃO110
  • RECURSO108
  • PRAZO104
  • REQUISITOS77
  • CASO JULGADO77
  • PRESCRIÇÃO72
  • TÍTULO EXECUTIVO72
  • COMPETÊNCIA MATERIAL68
  • ACIDENTE DE TRABALHO67
  • ABUSO DE DIREITO66
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE64
  • RESPONSABILIDADE CIVIL62
  • INVENTÁRIO58
  • CADUCIDADE58
  • NULIDADE DE SENTENÇA57
  • INCONSTITUCIONALIDADE55
  • PRESSUPOSTOS52
  • INJUNÇÃO46
  • RESOLUÇÃO43
  • INDEFERIMENTO LIMINAR43