2 resultados

1. TRE2022-03-10

   7679/19.8T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

   • REQUERIMENTO DE PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
2. TRE2020-12-17

   109/17.1T8BJA.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

   • TESTAMENTO
   • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • QUESTÃO DE DIREITO