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Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA
Remontando o negócio jurídico de compra e venda de imóvel cuja anulação se requer ao ano de 2019 e tendo o processo de acompanhamento de maior dado entrada ... requisitos da anulação de negócios por incapacidade acidental, a celebração de contrato de compra e venda e outorga de escritura de compra e venda de um imóvel por alguém
Relator: SANDRA MELO
O direito à ação, com força constitucional, exige que se concedam os
Relator: JAIME FERREIRA
declarado interdito por sentença datada de 31.01.2000, e que o negócio de compra e venda em causa nos autos foi celebrado em 25.09.1996, portanto muito antes da publicitação da acção ... importa saber é se o referido A…, à data da outorga da escritura de compra e venda em discussão, se encontrava ou não incapacitado de entender o sentido da declaração
Relator: TELES PEREIRA
adesão do incapaz ao quadro contratual respeitante ao financiamento por entidade terceira dessa compra, mesmo sem qualquer interferência directa desse terceiro. II – O vendedor actua nestes casos em representação
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I- Em princípio, o ónus da prova dos factos demonstrativos da incapacidade
Relator: MANUEL BARGADO
I – Na ação anulatória de um contrato por erro, dolo ou coação
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: A anulação da declaração negocial por incapacidade acidental depende da verificação
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Aos atos praticados pelo maior acompanhado anteriores ao início do processo
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Por efeito do nº 1 do artº 150º do Código Civil
Relator: CRISTINA NEVES
I – Intentado recurso, tendo como objecto a reapreciação de prova gravada, o
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Em sede de incapacidade acidental, o que releva para efeitos anulatórios
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I - Não incumbe ao A. fazer prova inequívoca de que a doadora
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição
Relator: JOSÉ AMARAL
1) O testamento feito por pessoa já declarada judicialmente interdita (por anomalia
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A circunstância de alguém ter "dificuldade em assinar a escritura" ou de
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade