4 resultados

1. TRG2026-01-22

   112/25.8T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Aos atos praticados pelo maior acompanhado anteriores ao início do processo

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • ANTERIORIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
2. TRG2024-09-19

   491/23.1T8MDL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   O direito à ação, com força constitucional, exige que se concedam os

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • INTERESSE EM AGIR
   • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
3. TRG2017-06-29

   13/15.8T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) O testamento feito por pessoa já declarada judicialmente interdita (por anomalia

   • TESTAMENTO
   • TESTAMENTO EFECTUADO POR DECLARADA JUDICIALMENTE INTERDITA
   • ANULABILIDADE DO TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRG2014-09-29

   6412/13.2TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   A circunstância de alguém ter "dificuldade em assinar a escritura" ou de

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
   • FACTO NOTÓRIO