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1. TRE2024-01-11

   5907/20.6T8STB.E1

   Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA

   I - Remontando o negócio jurídico de compra e venda de imóvel cuja

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
2. TRC2019-10-22

   94/14.1T8LRA.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - Não incumbe ao A. fazer prova inequívoca de que a doadora

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • ANULAÇÃO DO ACTO
   • VÍCIO DE FORMA DA DECLARAÇÃO
   • NULIDADE
   • ROGADO
3. TRG2018-10-04

   4142/15.0T8GMR.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo relator): “I- Nos termos do art. 2188º do CC

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PROVA