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1. TRC2024-02-20só sumário

   5376/21.3T8CBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Intentado recurso, tendo como objecto a reapreciação de prova gravada, o

   • INVALIDADE DO TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • DEMÊNCIA
   • PRESUNÇÃO DE SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE NATURAL
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2016-11-23

   427/15.3GCLRA.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - No geral, a ingestão de álcool perturba as capacidades físicas e

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • INIMPUTABILIDADE DECORRENTE DA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA