2 resultados

1. TRE2024-01-11

   5907/20.6T8STB.E1

   Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA

   I - Remontando o negócio jurídico de compra e venda de imóvel cuja

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
2. TRE2022-07-13

   1191/16.4T8STR.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • DOENÇA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE