TRCsó sumário
5376/21.3T8CBR.C1
Relator: CRISTINA NEVES
regra geral estipulada no artº 2188.º do C.C. é de que têm capacidade para testar todos os indivíduos que a lei não declare incapazes de o fazer, esclarecendo ... artº 2199.º do C.C.). V – O ónus de prova de que a testadora sofria de doença do foro psíquico que a incapacitava de querer e entender o acto