3 resultados

1. TRE2025-10-30

   565/24.1T8ORM.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O artigo 2199.º do Código Civil não se reporta à

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • TESTAMENTO
   • ANULABILIDADE
2. TRE2024-01-11

   5907/20.6T8STB.E1

   Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA

   I - Remontando o negócio jurídico de compra e venda de imóvel cuja

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
3. TRE2020-11-19só sumário

   214/18.7T8RMZ.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA FARO

   I- O art.º 2199º do Código Civil regula as situações de

   • TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO