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1. TRG2024-01-11

   2845/22.1T8BRG.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A alteração da matéria de facto só deve ser efectuada quando

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PROVA DA DOENÇA
2. TRG2023-04-20

   451/21.7T8MNC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ANULAÇÃO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL