3 resultados

1. TRE2026-02-12

   747/23.3T8LAG.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: A anulação da declaração negocial por incapacidade acidental depende da verificação

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PROCURAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ANULAÇÃO
2. TRE2020-12-03

   1193/16.0T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de incapacidade acidental, o que releva para efeitos anulatórios

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • NEGÓCIO USURÁRIO
   • ANULABILIDADE
3. TRE2020-11-19só sumário

   214/18.7T8RMZ.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA FARO

   I- O art.º 2199º do Código Civil regula as situações de

   • TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO