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1. TRC2019-10-22

   94/14.1T8LRA.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - Não incumbe ao A. fazer prova inequívoca de que a doadora

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • ANULAÇÃO DO ACTO
   • VÍCIO DE FORMA DA DECLARAÇÃO
   • NULIDADE
   • ROGADO
2. TRC2017-12-12

   123/15.1T8TCS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

   • INTERDIÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • INÍCIO DA INCAPACIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PARTILHA
3. TRC2012-02-14

   2651/11.9T2OVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.- Acordando extrajudicialmente a Ré com a Autora em receber desta a

   • OBRIGAÇÃO
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • INCUMPRIMENTO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE