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  1. TRE2017-05-11citado por 3

    18/13.3TBVNO.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I – Na ação anulatória de um contrato por erro, dolo ou coação

    • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
    • DOAÇÃO
    • LEGITIMIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
  2. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO
  3. TRE2020-11-19só sumário

    214/18.7T8RMZ.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA FARO

    I- O art.º 2199º do Código Civil regula as situações de

    • TESTAMENTO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência2028

Tribunal

  • ← todos
  • TRE2028

Ano

  • 2026128
  • 2025197
  • 2024141
  • 2023117
  • 2022114
  • 202196
  • 202092
  • 2019107
  • 2018108
  • 201798
  • 201698
  • 2015116
  • 201464
  • 201391
  • 201292

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA65
  • NULIDADE57
  • COMPETÊNCIA MATERIAL49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
  • CONTRA-ORDENAÇÃO36
  • NULIDADE DA SENTENÇA36
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA35
  • ABUSO DE DIREITO33
  • REQUISITOS30
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA30
  • LEGITIMIDADE28
  • ÓNUS DA PROVA28
  • MEDIDA DA PENA27
  • RECURSO26
  • RESPONSABILIDADE CIVIL26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
  • PRESCRIÇÃO25
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA23
  • PRAZO23
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO22
  • APOIO JUDICIÁRIO22
  • REMUNERAÇÃO22
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS21
  • USUCAPIÃO21