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  1. TRE2022-03-10

    7679/19.8T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

    • REQUERIMENTO DE PROVA
    • ADMISSIBILIDADE
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência2521

Tribunal

  • ← todos
  • TRE2521

Ano

  • 2026167
  • 2025252
  • 2024155
  • 2023147
  • 2022123
  • 202193
  • 202088
  • 2019142
  • 201892
  • 2017138
  • 2016140
  • 2015122
  • 201467
  • 2013122
  • 2012155

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO89
  • ÓNUS DA PROVA76
  • INSOLVÊNCIA66
  • NULIDADE63
  • NULIDADE DA SENTENÇA52
  • REQUISITOS43
  • ABUSO DE DIREITO41
  • MEDIDA DA PENA40
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • RESPONSABILIDADE CIVIL39
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA36
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL36
  • CONTRATO DE SEGURO35
  • ARRESTO35
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • TÍTULO EXECUTIVO34
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO34
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO32
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS29
  • REMUNERAÇÃO29
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA29
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA28
  • INJUNÇÃO28
  • INDEFERIMENTO LIMINAR26
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ24